Governo de SC amplia renda do Casa Catarina e programa passa a beneficiar famílias com até 4 salários mínimos

O Governo de Santa Catarina ampliou a faixa de renda para participação no programa habitacional Casa Catarina. A partir de agora, famílias com renda de até quatro salários mínimos poderão ser contempladas. A alteração no Decreto nº 948 foi publicada no Diário Oficial do Estado em 30 de outubro.

Antes, o limite era de dois salários mínimos. Segundo a secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Adeliana Dal Pont, a mudança busca atender famílias trabalhadoras que ficavam fora dos critérios iniciais e não tinham condições de adquirir um imóvel.

Entre as regras para participação estão: não possuir imóvel ou financiamento ativo, residir no município beneficiado há pelo menos um ano e ter mais de 18 anos ou ser emancipado. Cada prefeitura abrirá edital próprio, com mínimo de 60 dias para inscrições.

O programa prevê investimento de R$ 654,3 milhões e tem como meta iniciar mais de 5 mil moradias na primeira fase, contemplando os 295 municípios catarinenses. Até o momento, 223 cidades já aderiram à iniciativa.

As casas têm valor de R$ 114 mil e os municípios precisam fornecer terreno e infraestrutura. A quantidade de unidades varia conforme o porte da cidade, indo de 12 a 43 unidades por município.