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A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) protocolou na Câmara dos Deputados a chamada PEC Antidrex, uma Proposta de Emenda à Constituição que visa restringir o poder do Banco Central (BC) sobre a criação de moedas digitais. A proposta demonstrou ter um forte apoio inicial, sendo protocolada com 171 assinaturas de parlamentares.

O principal objetivo da PEC é impedir que o Banco Central implemente uma moeda digital de Banco Central (CBDC), como o Drex – o real digital brasileiro – sem a aprovação prévia do Congresso Nacional.

A deputada resumiu a essência da proposta em sua declaração: “A PEC impede o BC de criar moedas digitais sem passar pelo Congresso”. A medida busca garantir que uma decisão de tamanha relevância, que afeta a soberania monetária e a economia digital do país, passe pelo crivo e pelo debate do Poder Legislativo.