O Supremo Tribunal Federal (STF) classificou como injusta a decisão dos Estados Unidos

O Supremo Tribunal Federal (STF) classificou como injusta a decisão dos Estados Unidos de aplicar sanções contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito da chamada Lei Magnitsky.

Em nota, a Corte afirmou que as autoridades americanas foram convencidas por narrativas falsas que não correspondem aos fatos do processo conduzido no Brasil contra Jair Bolsonaro e aliados. O STF ressaltou que todas as decisões respeitaram o devido processo legal, o direito de defesa e foram realizadas com ampla publicidade.

O Supremo destacou ainda que, se já seria injusto punir um magistrado por sua atuação judicial, estender sanções a familiares que não exercem função jurisdicional é ainda mais grave.

Alexandre de Moraes também se manifestou, chamando a medida de “ilegal e lamentável”, e afirmou que a decisão americana representa uma violação à soberania do Brasil, ao Direito Internacional e à independência do Poder Judiciário.

A sanção imposta pelos EUA inclui bloqueio de bens em território americano, proibição de transações financeiras e restrição de visto.

Radio Cocal