A Polícia Civil de Santa Catarina deflagrou na manhã desta sexta-feira (10) a operação “Exame Final” em Araranguá, coordenada pela Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI). A ação busca cumprir seis mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça.
Os mandados foram solicitados pela DPCAMI em um inquérito que apura possíveis crimes previstos nos artigos 240, 241-A, 241-B e 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os alvos são professores e alunos de uma escola pública estadual da cidade.
Segundo o ECA, é crime produzir, reproduzir, registrar ou filmar cenas de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes, com penas de 4 a 8 anos de reclusão e multa. Também são punidos quem agencia, recruta ou facilita menores nessas produções. O armazenamento desse tipo de material gera pena de 1 a 4 anos, e o compartilhamento, de 3 a 6 anos.
O artigo 243 do Estatuto prevê punição para quem fornecer bebidas alcoólicas ou substâncias que causem dependência física ou psíquica a menores, com detenção de 2 a 4 anos e multa.
Cerca de 20 policiais civis da 19ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) atuam na operação, com apoio da equipe da DPCAMI de Araranguá. Peritos da Polícia Científica realizam exames técnicos nos locais de cumprimento dos mandados.
A Polícia Civil informou que novos detalhes sobre a operação serão divulgados ainda nesta sexta-feira, após a conclusão das diligências.
Portal Cocal Do Sul News 
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