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Sexta-feira, 17 de Abril 2026

Câmara dos Deputados

Câmara aprova dois acordos internacionais; propostas vão agora ao Senado

Informações: Agência Câmara Notícias

Radio Cocal FM
Por Radio Cocal FM
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Câmara aprova dois acordos internacionais; propostas vão agora ao Senado
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
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Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Sessão do Plenário da Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quinta-feira (19), dois projetos de decreto legislativo que tratam de acordos internacionais. As propostas seguirão agora para análise do Senado.

Foram aprovados:

o PDL 1023/25, relatado pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), com Acordo de Coprodução Cinematográfica e Audiovisual entre Brasil e França, com a ampliação de um tratado anterior para, agora, contemplar também obras destinadas à internet e à TV; e o PDL 1203/25, relatado pela deputada Denise Pessôa (PT-RS), com Acordo de Coprodução Cinematográfica entre Brasil e China, para tratar coproduções como filmes nacionais em ambos os países.

O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países e entidades. Pela Constituição, esses instrumentos devem ser aprovados pelo Congresso Nacional.

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Urgências O Plenário também aprovou a urgência para duas propostas. Uma delas cria um programa para gestão de milhas aéreas acumuladas por órgãos públicos (PL 6483/25). A outra institui a Semana Nacional da Cultura Evangélica (PL 2433/25).

Assista à sessão

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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