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Sexta-feira, 17 de Abril 2026

Câmara dos Deputados

Câmara aprova regime de urgência para três projetos de lei; acompanhe

Informações: Agência Câmara Notícias

Radio Cocal FM
Por Radio Cocal FM
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Câmara aprova regime de urgência para três projetos de lei; acompanhe
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
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Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o regime de urgência para três propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Confira as propostas que passam a tramitar com urgência:

PL 3929/19, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que estabelece o mínimo de três horas-aulas semanais de educação física nas escolas de educação básica; PL 4281/23, do Senado, que cria o Dia Nacional do Nascituro e a Semana de Defesa e Promoção da Vida. O nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido; PL 4675/25, do Poder Executivo, que permite a criação de novos tipos de processo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para proteger a concorrência em mercados digitais.

Mais informações em instantes

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FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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