A Justiça determinou que os pagamentos destinados à Clínica Neuro Ativar, responsável pelo atendimento de crianças atípicas em Cocal do Sul, sejam realizados. A medida de urgência foi divulgada na semana passada, após o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (CisAmrec) descredenciar a clínica, alegando irregularidades e mencionando a atuação da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).
De acordo com a advogada Maria Luiza Goudinho, que representa tanto alunos da Apae quanto a Clínica Neuro Ativar, até o domingo, dia 28, os valores referentes aos meses de junho, julho e agosto ainda não haviam sido repassados. “A decisão da Justiça é clara, tanto em primeira quanto em segunda instância, para garantir a continuidade das terapias e dos encaminhamentos para a Neuro Ativar, já que a Secretaria de Saúde ainda não possui clínica própria”, explicou.
O diretor do CisAmrec, Roque Salvan, afirmou em entrevista no dia 22 que a prefeitura de Cocal do Sul realizou os pagamentos ao consórcio, que ainda não os havia repassado à clínica. Maria Luiza enfatizou que o caso não envolve desavenças pessoais com a Apae ou a clínica, mas trata-se de garantir os direitos das crianças e o atendimento contínuo. “É uma questão de humanidade com essas pessoas e com as mães que lutam pelos direitos de seus filhos”, disse.
A advogada também comentou sobre uma alegação do CisAmrec relacionada à relação societária entre a diretora pedagógica da Apae e a clínica. Ela explicou que, apesar de a diretora pedagógica ser sócia da Neuro Ativar, o Ministério Público não considerou isso uma irregularidade. “Como a Apae é uma entidade privada e seus funcionários não são agentes públicos, não se aplica a vedação ao nepotismo. Também não há provas de favorecimento ou desvio de recursos públicos, afastando qualquer hipótese de improbidade administrativa”, ressaltou.
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