O XXVI Congresso Nacional do Ministério Público, realizado entre os dias 11 e 14 de novembro no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, causou um verdadeiro choque diplomático ao contar com a palestra do ministro do STF Alexandre de Moraes — que foi sancionado pelos Estados Unidos sob a Lei Global Magnitsky. Segundo o jornalista Cláudio Dantas, o fato de ele estar no evento patrocinado por empresas americanas como Ambipar, Coca-Cola, Caixa, Banco do Brasil e Febraban poderia configurar “auxílio material” ao sancionado, abrindo potencial enquadramento na lei norte-americana.
O jurista André Marsiglia alertou: “Mesmo sem remunerá-lo, a Magnitsky considera o convite para reabilitar a imagem de sancionados. Patrocinadores e organizadores podem acabar punidos.” O jornalista Paulo Figueiredo reforçou que apesar de a aplicação das sanções não ser instantânea, “raramente o OFAC falha — e já está ciente dessas conexões”.
Para entender o risco: a Lei Magnitsky, aplicada pelos EUA, permite sanções financeiras severas contra pessoas acusadas de violações de direitos humanos — e inclui proibição de transações por parte de empresas americanas. Já a inclusão de Moraes nessa lista pode implicar que empresas patrocinadoras de eventos em que ele participa sejam vistas como coniventes ou facilitadoras.
A versão diplomática dessa “gafe patrocinada” pode inflamar ainda mais as tensões entre Brasil e EUA: enquanto os americanos aplicam sanções, Brasília já critica a medida como uma interferência na soberania nacional.
As consequências para os patrocinadores não são teóricas: segundo especialistas em direito internacional, empresas que oferecem suporte institucional ou simbólico a sancionados podem ser alvos de penalidades nos EUA. Segundo Marsiglia, isso inclui convites para eventos que configuram “reabilitação de imagem”.
Será que essas empresas subestimaram o alcance das sanções? Ou será que confiaram no peso político de Moraes para conter qualquer retaliação? A provocação ficou no ar — e a atenção de Trump, dizem, está voltada para isso.
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