A empresa de tecnologia Meta informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não pode atender à determinação do ministro Alexandre de Moraes para entregar os dados cadastrais de três contas suspeitas de ameaçar o ministro Flávio Dino. Em petição enviada nesta quarta-feira (8), a companhia solicitou que o magistrado reconsidere a decisão.
De acordo com a Meta, os perfis em questão são administrados por usuários localizados fora do Brasil — nos Estados Unidos, em Portugal e na Argentina —, o que colocaria as contas fora do alcance da jurisdição nacional. A empresa argumenta que, nesses casos, a coleta de informações deve ocorrer apenas por meio de mecanismos de cooperação internacional.
A companhia também apontou que a decisão de Moraes contraria o entendimento firmado na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 51, segundo o qual o fornecimento direto de dados só é permitido quando o autor do crime está em território brasileiro. Para a Meta, seguir a determinação atual violaria esse precedente jurídico, motivo pelo qual pede que o tribunal utilize os canais internacionais adequados.
A ordem judicial foi emitida por Moraes no dia 2 de outubro, após Flávio Dino relatar à Polícia Federal ter recebido ameaças em redes sociais. O ministro afirmou que as intimidações ocorreram após seu voto pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete aliados, no processo que apura uma tentativa de golpe de Estado.
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